domingo, 6 de novembro de 2011

O que é a "Lei Contra a Precariedade"?

A “Lei Contra a Precariedade” é uma iniciativa legislativa que será subscrita por mais de 35.000 cidadãos eleitores e votada na Assembleia da República. O objectivo é combater a precariedade em três das suas vertentes mais comuns e injustas: os falsos recibos verdes, a contratação a prazo e o trabalho temporário.
Este blog apresenta as soluções propostas pela “Lei Contra a Precariedade” para cada uma das principais formas de precariedade e apresenta também a situação actual de que parte esta iniciativa.

A recolha de assinaturas será realizada utilizando a folha específica para efeito disponibilizada neste blog. A folha terá de ser impressa em modo frente-e-verso e para cada assinatura será preciso o nome completo, número de eleitor e BI. Quem não souber o número de eleitor, poderá deixar a data de nascimento para posterior obtenção do mesmo.


Quem quiser dinamizar recolha de assinaturas, pode enviar para o mail da iniciativa (leicontraaprecariedade@sapo.pt) um seu contacto e o local ou zona onde pretende recolher (interfaces de metro, autocarro, escolas, faculdades, locais de trabalho, cafés, família, amigos...).

Está disponível um endereço para onde deverão ser enviadas as assinaturas recolhidas pelas pessoas que se juntarem à concretização da iniciativa. Estaremos na rua em  vários momentos e locais, devidamente anunciados, a recolher assinaturas, por isso, esses momentos podem também servir para que sejam entregues as folhas de assinaturas recolhidas às pessoas da organização.

O que é uma Iniciativa Legislativa dos Cidadãos (ILC)?

A Iniciativa Legislativa dos Cidadãos está prevista e é regulamentada pela Lei nº 17/2003, de 4 de Junho, que garante que um conjunto de cidadãos e cidadãs possam exercer o “direito de iniciativa legislativa junto da Assembleia da República”.

Assim, um mínimo de 35 mil pessoas (que sejam eleitores regularmente inscritos) pode propor uma lei para ser discutida e votada no parlamento.

79 comentários:

  1. Gostaria de contribuir com a minha assinatura. Talvez fosse bom divulgarem onde é que haverá recolha de assinaturas e o que é necessário. Acho que é preciso saber o seu número de eleitor.

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  2. É preciso Nome Completo, Número de Eleitor e BI. Quem não souber o NºEleitor, poderá deixar-nos a data de nascimento para obtenção do mesmo. Estaremos na rua, teremos um apartado para onde as pessoas poderão enviar as assinaturas recolhidas em folha própria a divulgar na 3a feira, e teremos vários momentos e formas de receber as folhas. Vamos a isto! Juntos.

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  3. Porque não se pode entrar directamente? Porquê ter que haver intermediários para uma subscrição?

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  4. E onde é que posso ler a proposta da "Lei contra a precariedade"?

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  5. Pois, também não encontrei a proposta de lei...

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  6. Viva,
    A proposta, e todos os seus detalhes serão divulgados na 3a feira. Hoje será actualizado o site e Facebook para que seja explicado o processo em mais pormenor. Para já, todas as pessoas que estejam interessadas em participar da recolha (claro que terão de ler a proposta de lei para o confirmar), poderão contactar-nos para organizar zonas de recolha e deixar contactos.

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  7. Boas
    Eu pertenco ao grupo geracoes a rasca Paris como é que nos podemos fazer e ajudar.
    Respondam por favor atravez da nossa paguina obrigado.

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  8. Aonde está o texto legislativo da proposta de lei?
    Aqui só estão declarações de intenção...

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  9. Viva,

    será divulgada a proposta de lei amanhã, em conferência de imprensa pública, na rua, em frente ao Cinema São Jorge em Lisboa, pelas 10h30.

    A partir desse momento, estará neste site toda a informação e documento necessário para iniciarmos as recolhas de assinaturas.

    Cumprimentos

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  10. Tudo o que sejam iniciativas de cidadãos e que sejam para elevar o exercício da cidadania ao patamar que lhe pertence, ou seja, o lugar central em qualquer sociedade digna desse nome eu estou cá, mas atenção, como outros comentários já fizeram notar, eu quero ver o texto da proposta de lei...

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  11. Estou de acordo com todas as iniciativas que levem à participação do povo.
    O Problema é que se não se alterar, a composição da assembleia da republica, não passarão estas iniciativas. PS PSD e CDS, são os Pais desta legislação, que está em vigor. Enquanto o povo não votar, nos Partidos à esquerda e lhes dar possibilidades de governar, andaremos de mal a pior. Parece que têm que ser Drs ou Eng.? e (à por aí cada um mais burro) para assumirem cargos governativos, que nos têm levado para a miséria e á recessão economica.Abram os olhos e votem, para o bem dos trabalhadores e do povo.

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  12. O texto da proposta vai ser divulgado e disponibilizado dentro de momentos. A Conferência de Imprensa já começou e os movimentos estão juntamente com várias outras pessoas que se juntaram, a arrancar com a iniciativa.

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  13. Continuamos a ser uns ratos governados por gatos.

    http://www.youtube.com/watch?v=7vn1LOBeVaY

    Banda Desenhada hilariante baseada no discurso do Pai do Sistema Nacional de Saude Canadiano.
    Thomas Clement Douglas, (1904 - 1986)

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  14. E criar uma lei que responsabilize os trablhadores pelas suas obrigações laborais dando justa causa ao empregador(incluindo, e principalente o estado) no caso de incumprimento, nao a que temos hoje em dia que nada serve... E haver um compromisso por parte dos trabalhadores para que aumentem a produtividade? E justissimo que lutem(e concordo com todos eles) por estes direitos, contudo querer apenas direitos sem compromisso de nenhum dever acho de todo incorrecto.
    Ass: Trabalhdor por conta de outrem.

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  15. Viva Tuga, os movimentos que se juntam partiram do compromisso de que as pessoas querem trabalhar e contribuir para o país. Essa é a realidade que se nos depara nas ruas. Haverá sempre, em situações pontuais, pessoas que não querem contribuir. Mas neste momento, o que se verifica é que temos um país desolado do ponto de vista social e laboral pela precariedade,que em nada contribui para o desenvolvimento económico e bem estar da população. A proposta está feita.

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  16. Em alternativa o nº de eleitor pode ser consultado em : http://recenseamento.mai.gov.pt/Default.aspx

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  17. Na petição quando referem os desempregados, também deveriam mencionar os desempregados subsidiados que são obrigados a celebrar contratos de emprego-inserção (antes designados Actividade ocupacional, e acredito que qualquer dia adoptarão outro nome que enquadrará na perfeição noutro diploma legislativo), isto é, são obrigados sob pena de perderem o parco subsidio de desemprego.

    O último exemplo foi o que o ministro da agricultura disse:

    «Governo desafia desempregados a aceitarem trabalho agrícola»

    http://aeiou.visao.pt/governo-desafia-desempregados-a-aceitarem-trabalho-agricola=f597340

    «O ministro da Agricultura desafiou hoje, no Algarve, os desempregados nacionais com capacidade para trabalhar no sector agrícola a aceitarem as propostas de emprego existentes em Portugal e recordou que os empresários estão a contratar mão de obra externa.

    "Gostaria de ver mais gente que está no desemprego a aproveitar a oportunidade que o sector da Agricultura cria, porque há de facto uma criação de postos de trabalho na área", disse António Serrano, à margem de uma visita a diversos investimentos do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) na região algarvia.

    Questionado pela Agência Lusa sobre o porquê de haver falta de mão de obra portuguesa no sector hortícola e frutícola por todo o país, o ministro explicou que os empresários têm dificuldades em encontrar portugueses que queiram trabalhar na Agricultura e, por isso, estão a recorrer à mão de obra externa, nomeadamente tailandesa

    Ora se o próprio ministro reconhece que há falta de trabalhadores agrícolas»

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    Estou mesmo a ver que a ideia será a de correr com os imigrantes que actualmente trabalham na agricultura (e acredito que os salários que auferem devem ser vergonhosos e as condições devem ser lamentáveis) e obrigar os desempregados subsidiados a trabalho agrícola.

    Acontece que o trabalho agrícola é muito duro!

    E o sr. ministro nem deve saber o que isso é, visto que, aparentemente até teve a vida facilitada, link:

    http://www.facebook.com/photo.php?fbid=1330251114373&set=a.1010371197575.1370.1773866803&type=1&theater


    E não é com "subsidíosecos" de desemprego que as pessoas devem ser pagas, para além disso, o próprio ministro refere que há falta de trabalhadores, portanto, se há falta de trabalhadores façam contratos de trabalho normais com as pessoas (contratos semanais, mensais, à jorna, a termo, sem termo, por tempo indeterminado)... caso contrário sou levada a fazer o seguinte raciocínio:

    O Proder é um Programa, o qual, se subdivide em vários sub-programas, depois, tudo envolve uma série de projectos, contratos com os empresários agrícolas mas, a coisa não se limita só à agricultura, há também uma abrangência com outros sectores como por exemplo o turismo (turismo rural, etc.)... tudo pago com fundos estruturais (dinheiros que vêm de fora para desenvolver o País), esses dinheiros vão alimentar uma "máquina composta por várias peças", ou seja, esse dinheiro vai dar a ganhar a muita gente (menos aos cidadãos comuns), para além disso, os programas (sub-programas e afins) são finitos (têm um principio, um meio e um fim).

    Esperemos que o sr. ministro e os senhores empresários não estejam pensando obrigar os desempregados subsidiados a formalizar contratos de emprego-inserção (logo que acaba o subsidio de desemprego o contrato acaba, logo, não insere ninguém! e isso está previsto na Lei! Para além disso, estamos falando de um PROGRAMA que se sub-divide, tem vários nomes, o que é normal em Portugal! Talvez para despistagem de factos ilícitos, assim ninguém consegue "achar o fio à meada").

    Esperemos que o sr. ministro e figuras afins não pensem ganhar com os dinheiros que vêm de fora como também com o dinheiro ganho com a venda da matéria prima (resultante da mão de obra dos desempregados subsidiados)...

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  18. Uma iniciativa importante porque em irá mobilizar o povo português trabalhador para esta situação que grassa por este país.

    Situação dramática que atinge milhares e milhares de pessoas e que aumenta cada dia que passa.

    Mas também é importante afirmar que este problema só poderá ser resolvido a contento de quem vende a sua força de trabalho, quando as condições propícias foram eliminadas na sua gestação: o sistema capitalista.

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  19. Estou solidário com o comentário do "Trabalhador por conta de outrem". Se continuarmos a insistir na perpetuação de direitos e no aumento do custo do emprego, pois podem crer que estaremos cada vez mais à rasca. A vossa proposta combate de facto a precariedade. Mas fá-lo combatendo o emprego.

    Afinal, este movimento tão inovador pede mais do mesmo. Parece que o fado deste país é mesmo viver à rasca.

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  20. Rui Costa: se apresentar um argumento concreto que seja de que o aumento da precariedade, ou seja, a baixa dos direitos e do custo do trabalho, são positivas para a economia e o emprego, eu sugiro-lhe que faça uma proposta concreta e a explique. Como deverá saber, os principais motivos do aumento do desemprego registado são o fim do trabalho precário e a prazo, ou seja, os Falsos Recibos Verdes e os contratos a prazo não renovados. Também deve saber que quase todos os países com maior protecção social tiveram um impacto da crise económica infinitamente inferior ao que se verifica em Portugal. Afinal Rui Costa, é bom estarmos informados quando debitamos posições de fé. Na prática, é isso que fazemos quando vamos atrás do comboio do senso comum e nos escusamos de olhar para os números, como eles devem ser vistos, nas pessoas e vidas que representam.

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  21. Este comentário foi removido pelo autor.

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  22. Caro Rui Maia, fé à parte, parece ignorar o conteúdo do meu comentário e ter respondido com algum automatismo. Repare que eu falo do aumento do custo do trabalho e não falo em precariedade. Repare que eu "apenas" critico este movimento por apontar soluções no mesmo sentido das soluções até aqui apontadas (e que tão bons resultados têm obtido), depois apregoarem que são um sinal de mudança.

    Estas propostas trazem um aumento do custo inerente à contratação. Negar isso é não querer ver o elefante branco na sala. Ora, a questão que se põe é: quem suporta esse custo? O empregador. Ora, tendo em conta que o empregador não tem fundos infinitos e que nenhum empregador trabalha para ter prejuízo, o que acha que acontecerá ao número total de postos de trabalho que esse empregador suportará? Pense nisso.

    Dir-me-á que se o empregador precisar de X funcionários para uma determinada tarefa antes desta medida entrar em vigor, continuará a contratar X funcionários mesmo com as novas regras. Embora isso não seja um axioma, assumamos que é verdade absoluta. Quem acha que vai suportar o aumento do custo por posto de trabalho? Somos nós, com o aumento do preço do produto final no mercado. Ora, se o preço dos produtos aumenta, o nosso poder de compra diminui, assumindo que os ordenados não sobem (podemos assumi-lo sem perda de generalidade pois, se subirem, temos um aumento do custo por posto de trabalho, e voltamos aqui).

    Se o poder de compra diminui, há menos consumo (a não ser que goste de usar crédito para financiar o consumo). Se há menos consumo, há menos necessidade de produção. Se há menos necessidade de produção, o que acha que acontece ao número de postos de trabalho disponíveis? Pois é.

    Afinal Rui Maia, "é bom estarmos informados quando debitamos posições de fé. Na prática, é isso que fazemos quando vamos atrás do comboio do senso comum e nos escusamos de olhar para os números, como eles devem ser vistos, nas pessoas e vidas que representam." Não o diria melhor.

    Quanto a propostas, deixo uma bem simples: e que tal juntarmos 200.000 portugueses em Lisboa para exigir a diminuição do custo de contratação, nomeadamente através da diminuição da carga fiscal?

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  23. No impresso de recolha de assinaturas falta a Freguesia e o Concelho de recenseamento; se bem que a lei 17/2003 apenas mencione o "número do cartão de eleitor", este implica aquelas duas referências; quando não, terão dezenas ou até centenas de "C-1234, A-1111", etc., o que tornaria inviável qualquer conferência nos termos do Artº 6º-3.
    E há outras questões técnico-legais que se podem discutir, caso vos interesse.
    Boa sorte.

    JPG

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  24. Viva,
    O número de cartão de eleitor tal e qual ele pode ser obtido, por exemplo, no site que referenciamos na coluna da direita. Mas é uma chamada de atenção pertinente, para o preenchimento completo do campo. Obrigado

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  25. Nenhum empreendedor ou empresário, contrata um trabalhador, se este não produzir para se pagar a si mesmo e oferecer uma margem de lucro igual ou superior à sua produção,à entidade patronal. Tudo o resto é ginástica matemática para lograr os leigos, por parte de burlões autorizados ou novos esclavagistas!! Em vez de fazerem contas, agarrem-se a uma picareta ou vão à pesca do bacalhau e depois venham assobiar contas de sumir quanto ao valor do trabalho!

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  26. "Lei contra a Precariedade" poderia bem ser substituída por "Lei contra o Empreendedorismo".
    É uma Lei feita de propósito para gente que nunca quererá na vida criar uma empresa.

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  27. Eu acho que este tipo de medidas comunistas só levam o país directamente para o buraco.

    Concordo que a precariedade deva ser combatida, mas isso faz-se liberalizando a lei laboral, dando hipótese às Empresas (aquelas que REALMENTE criam riqueza e valor) de poderem contratar e despedir livremente. Da mesma forma que quem não está contente com um serviço prestado o troca por outro sem ter que pagar para mudar, da mesma forma as empresas deveriam poder despedir se não estiverem contentes com os seus trabalhadores. São estes que têm que apostar em si, ora ganhando mais formação para serem mais competentes, ora criando know-how próprio para se diferenciarem dos restantes..parem de continuar a cantar a lenga-lenga do "trabalhador coitadinho" que é um desgraçado...é um desgraçado porque quer continuar a sê-lo.

    Se as empresas puderem despedir facilmente por não estarem contentes com as pessoas que empregaram, não têm problemas em propor contratos de trabalho normais.

    Uma qualquer empresa, não despede alguém que seja bom naquilo que faz e que traga proveitos...pelo contrário, melhora-lhe as condições de trabalho, porque sabe que se não o fizer, essa pessoa sai e vai para outra empresa....

    Não é com leis parvas como esta que se melhora as condições dos trabalhadores...

    Espero sinceramente que não tenham reunido as 35.000 assinaturas, mas se por algum milagre as conseguiram reunir, também sei que não será aprovada de qualquer maneira...este governo é mau, mas graças a deus não é comunista...

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  28. Viva,
    Pensamos que todas as pessoas podem e devem colocar a debate as propostas que acham convenientes. Baseando-nos nos números da precariedade de um país destruído na sua economia e produção, verificamos que foi o paradigma dos baixos salários e poucas qualificações que nos trouxe a este afunilamento económico. Hoje, o tecido produtivo é avesso ao conhecimento e isso retira à geração mais formada de sempre a possibilidade de viver dignamente e contribuir para o país. Pelo contrário, continuamos a assistir aos apelos para que sejam mais empobrecidos os salários e os direitos como forma de dinamização da economia. Mas nenhuma justificação económica é dada para esta prespectiva destrutiva. Pelo contrário,sabemos que os salários, os direitos laborais, os dias de férias e tudo mais nem sequer chegaram a estar próximos do resto da Europa mais desenvolvida. Sabemos que trabalhamos mais horas do que a média europeia e recebemos menos. Sabemos que o tecido produtivo não integra o conhecimento, e sabemos que a falta de direitos e salário é também um entrave à economia, à dinamização da compra e venda de bens no mercado interno. Sabemos por fim, que se existem leis, elas devem ser cumpridas. O que fazemos, é fortalecer os direitos que já estão consagrados na lei, para se efectivem de forma mais rápida. Como alguns dos comentários neste blog evidenciam: algumas pessoas querem ver as leis não cumpridas, mas não assumem uma proposta que precarize ainda mais a letra da lei. Também, diga-se, o senso comum não chega para responder à economia de um país. A economia de um país não é a economia da casa ou do café. Hoje, precisamos de fortalecer os direitos e os salários porque essa é a forma de responder à crise, mesmo do ponto de vista da teoria económica. Mas claro, isso faz-se desafiando quem nos trouxe ao buraco. E nós, faze-mo-lo. Por todos.

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  29. A “Lei Contra a Precariedade” introduz “mecanismos legais para impedir a perpetuação das formas precárias de trabalho, incidindo sobre três vectores fundamentais da degradação das relações laborais: os falsos recibos verdes, a contratação a prazo e o trabalho temporário”.

    Uma iniciativa importante porque em irá mobilizar o povo português trabalhador para esta situação que grassa por este país.

    Situação dramática que atinge milhares e milhares de pessoas e que aumenta cada dia que passa.

    Mas também é importante afirmar que este problema só poderá ser resolvido a contento de quem vende a sua força de trabalho, quando as condições propícias foram eliminadas na sua gestação: o sistema capitalista.

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  30. Rui Costa disse...

    Politicas de emprego para cidadãos trabalhadores (por conta de outrem) feitas à medida de cidadãos empresários (desumanos):
    Diminuição dos direitos dos trabalhadores;
    Diminuição do custo do emprego;
    Diminuição do custo do trabalho;
    Diminuição do custo inerente à contratação;
    Diminuição da carga fiscal;
    Diminuição das contribuições.

    O que ganha o cidadão empregador?

    Passa a ter fundos infinitos, graças ao facto de terem quem trabalhe por eles e para eles com um único fim o da obtenção de lucros, que não repartem com os trabalhadores.


    Passo seguinte dos “empregadores” (medida):
    O número total de postos de trabalho diminuirá gradualmente à medida que os trabalhadores forem substituídos por máquinas (este processo já começou!).

    Resultados da medida para os “empregadores”:
    Diminuição mais acentuada do custo por posto de trabalho;
    Diminuição do preço do produto final no mercado.

    Resultado da medida para os ex-trabalhadores (substituídos por máquinas):
    Apesar do preço dos produtos diminuir o poder de compra diminuirá também (visto que deixarão de ter rendimentos provenientes do trabalho)


    Resultado da medida para a economia:

    Desenvolver-se-á na direcção da Idade da Pedra, visto que, o poder de compra dos cidadãos comuns diminuirá ou tornar-se-á inexistente, haverá menos consumo logo, menos necessidade de produção. Se houver menos necessidade de produção, o que acha que acontecerá ao número de máquinas paradas e já agora aos cidadãos (que entretanto nesta triste história foram enchutados)? Pois é.
    Mas a indústria bélica sempre pode ser a impulsionadora antes de chegarmos à Idade da Pedra, e assim a história repetir-se-á na mesma sequência (a normal de sempre e de todos os tempos): Guerra; desenvolvimento da indústria bélica; mortes; destruição; etc., etc. e depois a reconstrução dará emprego novamente aos cidadãos…

    Será isto que queremos?
    Será este o futuro?
    Estaremos nós tão atrasados (ainda!)?
    O que tem tudo isto a ver com o progresso e o desenvolvimento (moral e material)?
    NADA!

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  31. Não seria melhor irem recolhendo emails para, quando tivessem as moradas para onde se enviar as folhas assinadas, avisarem as pessoas?

    cumprimentos.
    Amadeu

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  32. A lei é muito fraquinha. Está cheia de lacunas e não resolve nada. Alguém já leu o Código do Trabalho em vigor?

    A história dos 5 dias para o Tribunal se pronunciar é de rir. Alguém já se deslocou a um Tribunal. Surreal!

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  33. Um dia vocês acordam e percebem que são todos trotskistas. Irra... Cruzes, canhoto...

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  34. Parabéns pela vossa iniciativa!

    Continuem e não liguem aos fascistas que se manifestam a favor de uma sociedade regressiva e de uma prática laboral que remonta ao século XIX. Nós temos razão na nossa luta e vocês, com iniciativas destas, dão corpo à resistência anti-capitalista.

    Mas como já houve quem o dissesse aqui em comentários anteriores, é necessário mudar a composição da Assembleia da República no próximo dia 5 de Junho. É preciso correr com os partidos que representam o FMI e o capital: PS, PSD e CDS-PP. No governo devemos apostar no BE e na CDU, porque da esquerda consistente são quem tem hipóteses de lá chegar.

    Vamos votar em bloquistas e comunistas!
    Vamos para a frente!

    abraços

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  35. Caro Amadeu,
    As pessoas que estão a recolher assinaturas (muitas ou poucas, tanto faz) podem contactar-nos através do e-mail que está na coluna da esquerda da página. Entretanto, já divulgamos o apartado para onde deverão ser enviadas as folhas de assinaturas recolhidas:

    Apartado 7008
    EC Augusto Luso-Porto
    4051-901 Porto

    Um abraço

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  36. Apenas um comentário ao comentário da Gina: o que pretende fazer quanto à inovação tecnológica? Proibi-la por decreto?

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  37. O aparecimento e desenvolvimento de novas tecnologias, produzem riqueza, por isso a questão que se coloca é saber se no contesto actual dos Estados nas sociedades capitalista, vulgo sociedades modernas mais ou menos avançadas, se essa riqueza que é continuamente gerada pelos braços e força de trabalho dos trabalhadores/as, se essa riqueza, fica concentrada nas mão de uma minoria de pessoas, vulgo capitalistas, ou se é distribuída pela grande maioria da população desses países.

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  38. «Qual é coisa qual é ela que sobe mais de 2% ao dia desenhando um perfeito crescimento parabólico?
    Se respondeu prata está errado.
    Estou a falar dos juros da dívida pública.»
    http://inflaccionista.blogspot.com/


    IMPORTANTÍSSIMO, LEIAM E DIVULGUEM O MAIS POSSÍVEL:

    «Começou o ataque a Portugal e à Grécia»
    http://caldeiraodebolsa.jornaldenegocios.pt/viewtopic.php?t=76617&start=0

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  39. Cara Gina,

    Sim, proponho a diminuição drástica do custo de contratação. Sabe que por cada cinco trabalhadores, o empregador paga o equivalente a um sexto trabalhador? Sabe onde está esse sexto trabalhador? No desemprego, para que se possa custear o suporte aos 5 que trabalham.

    Acho brilhante a sua argumentação. O empregador passa a ter fundos infinitos com a diminuição da carga fiscal? Então espere: ao diminuir a fatia do seu bolo que corresponde a impostos, esse bolo passa de finito a infinito? Genial. Diria até candidato a Nobel da Economia, uma Medalha Fields ou até uma santificação, pelo milagre da multiplicação dos pães.

    Segundo a Gina, é imoral substituir os trabalhadores por máquinas que façam o mesmo trabalho, tendo um custo mais baixo? Pois bem, aceito o seu código moral, desde que me esclareça quem deve pagar o acréscimo do custo. O empregador? Além disso, os trabalhadores da área do desenvolvimento tecnológico vão para onde?

    Toda a argumentação seguinte é fantasticamente mirabolante.

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  40. o movimento tem de dar atenção aos procedimentos concursais na função pública. eles estão minados de "cunhas" e favoritismo. eu tenho concorrido a vários e as situações são gritantes. preciso da vossa ajuda para denunciar estas situações. como contactar-vos?

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  41. Viva,

    Pode enviar e-mail para leicontraaprecariedade@sapo.pt

    Cumprimentos

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  42. Cara Rui Maia,

    Reparo no seu discurso vários conceitos descritos de forma axiomática. Como defensor da liberdade que é certamente, permita-me discordar da sua formulação axiomática da existência humana. Mesmo que isso representa um acto de atroz ignorância.

    Ainda que discorde do seu sistema axiomático, aceito-o. O que não posso aceitar é a sua (propositada?) cegueira, ao afirmar que nos comentários acima não se assumem propostas que precarizem ainda mais a letra da lei. Meu caro, eu assumi-o. A Gina viu-o de forma clara. Caso a tal cegueira tenha sido acidental, volto a recuperar o que escrevi acima:

    "Quanto a propostas, deixo uma bem simples: e que tal juntarmos 200.000 portugueses em Lisboa para exigir a diminuição do custo de contratação, nomeadamente através da diminuição da carga fiscal?"

    Será que o Ministério da Verdade apagou esta parte do meu comentário no seu monitor?

    Tem toda a razão quando diz que a economia de um país não a economia de casa. Em casa, não tenho ninguém a quem possa exigir parte dos seus rendimentos, ganhos com o valor do seu trabalho, para suportar a outra parte da minha casa.

    Do ponto de vista da teoria económica, a forma de responder à crise é fortalecer os direitos, diz o Rui Maia. Deixe-me citá-lo: "o senso comum não chega para responder à economia de um país", tal como a cegueira ideológica também não.

    Baseia toda a sua argumentação na teoria marxista da luta de classes. Sabe de quando ela data? Sabe o quanto a sociedade mudou (e muito graças a essa visão, não o discuto) desde então? Mais: sabe que existem alternativas actuais? Por exemplo, no que toca a economia de mercado, sabe que existe a eterna batalha entre Keynes e Hayek? E sabe que Hayek, o defensor do mercado livre, venceu o Nobel da Economia em 1974, juntamente com o seu rival ideológico, Myrdal, um dos grandes impulsionadores dos Estados Sociais nórdicos?

    Pois é, meu caro, talvez do alto da sua sabedoria não seja percetível que existem alternativas ao que defende. Alternativas que defendem que as medidas para sair do buraco devem ser exactamente na direcção oposta das que propõe. Talvez do seu trono de mestre sapiente não consiga vislumbrar que o seu sistema axiomático não é único. E que, por ser axioma, carece de prova.

    O meu senso comum diz-me para ler todos os lados da história. E o seu, o que lhe diz?

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  43. Rui Costa,
    o meu sendo diz-me que uma caixa de comentários não é local para profundíssimas discussões ideológicas. Os movimentos de precários dinamizam vários foruns de debate reais, com pessoas, cara-a-cara.

    O melhor é aparecer um dia destes para não ficarmos com uma tendinite por ter de baixar tanto a barra vertical do blog.

    Cumprimentos

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  44. A mim diz-me que o Rui Costa tem pouco para fazer na vida e decidiu enveredar pelo passatempo de chatear quem exige os direitos que merece no trabalho que faz.

    As regras do mercado livre não penalizam quem passa o dia a escrever longos textos em blogues?

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  45. Rui Maia, o seu comentário é deveras curioso, tendo em conta o local onde o faz.

    O comprimento está bom assim, ou em branco era melhor, Anónimo?

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  46. Rui Costa,
    A minha ideia era apenas de que é difícil para todos nós debatermos com profundidade através de uma caixa de comentários. É salutar que o tema seja discutido, simplesmente parece-me extremamente difícil e até pouco democrático fazê-lo por aqui. Por isso apelei a que aparecesse num dos encontros, debates ou iniciativas onde certamente poderemos certamente debater o tema.
    Cumprimentos

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  47. Este movimento todo é uma palhaçada. Uma reuniões (tipo condomínio) e fica condenado ao fracasso. Não vale nada isto...

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  48. Agora: porquê criar uma lei, contra a precaridade, que a vai enraízar ainda mais?

    Os recibos verdes e os contractos temporários ganharam predominância por introduzirem flexibilidade no mercado laboral, por serem uma alternativa ao quadro. Empregadores, principalmente em época de crise, têm que pesar bem um trabalhador que será difícil e caro de despedir. Algo está de facto mal com a lei laboral se empregadores recorrem repetitivamente a contrários temporários/recibos verdes para trabalhos que precisam a longo termo.

    Que tal lutarem antes por tornar antes a lei laboral mais flexível?? (Ou seja, menos caro de empregar?)

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  49. Caro anónimo,
    Generalizar a precariedade não é acabar com a precariedade. Indique um exemplo em que o enquadramento social/legal seja semelhante ao caso Português e em que o aumento da flexibilidade laboral tenha aumentado o nível de emprego.

    E já agora: defina lá flexibilidade laboral.

    Cumprimentos

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  50. Caro Rui Maia,

    Concordo consigo: generalizar a "precariedade" (segundo a sua definição) não é acabar com ela. Mas o anónimo toca num ponto importante, que já em cima lhe sugeri e fez vista grossa: diminuir o custo de empregar.

    É muito fácil exigir mais direitos, se eles forem pagos por outros. O problema é quando os outros se recusam a pagar.

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  51. Rui Costa,
    Se acha que em Portugal é caro pagar um salário, ou sequer que o peso dos salários é muito importante no custo de funcionamento das empresas, é porque deve desconhecer a estrutura financeira de custos das empresas em Portugal.

    Fica convidado a aparecer hoje à noite no Arraial do 25 de Abril em Lisboa. Poderemos discutir por lá.

    De qualquer forma termino dizendo que é lamentável que tente boicotar esta caixa de comentários com um debate que obviamente nunca nos levará a lado nenhum e apenas dificulta quem quer ser esclarecido sobre o funcionamento da iniciativa.

    Cumprimentos

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  52. Como toda a gente já percebeu a pretexto das eleições, e com o apoio da imprenssa oficial,toda a Direita se une para procurar convencer o Povo Português de que lhe não resta outra hipótese que não seja a de aceitar a canga em cima do pescoço, voltar a votar no PS ou no PSD e assim permitir que estes levem a cabo a política de fome, miséria e desemprego que, agora de braço dado e a mando directo do FMI e da União Europeia, nos pretendem continuar a aplicar, e que todos nós já conhecemos perfeitamente: despedimentos e desemprego, cortes nos salários e nas pensões, confisco dos subsídios de férias e de Natal, diminuição dos magros subsídios, a começar pelo de desemprego, aumento dos impostos, agravamento do custo de vida e privatizações de tudo o que seja rentável para o grande capital.

    Ora, esta manobra chantagista e fraudulenta não pode passar em claro e os trabalhadores portugueses não podem permitir que os partidos que atraiçoaram o País decidam agora das eleições e se alcandorem de novo ao Poder, depois de terem enganado sucessivamente os eleitores, prometendo-lhes uma coisa para lhes sacar os votos e passando a fazer rigorosamente o contrário logo que se apanharam no Governo.

    O Povo Português deve dizer claramente que não queremos e não precisamos do FMI e dos burocratas e banqueiros da União Europeia, que não trazem ajuda alguma a Portugal e que devem ser de imediato mandados embora.

    O Povo portugues deve denunciar e desmascarar os partidos que lhe mentiram e o atraiçoaram, deve erguer-se e lutar contra as medidas anti-populares que eles defendem, a começar pelos cortes nos salários.

    O Povo Português deve recusar-se a pagar uma dívida que não é dele, pois que não foi ele que a contraiu nem foi contraída em seu benefício, mas que está a hipotecar o futuro não apenas dos nossos filhos, mas também já dos nossos netos.

    O Povo Português deve sublevar-se e deve dizer a tudo isto muito claramente “NÃO, não vou por aí!”.

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  53. Caro Rui Maia,

    Lamento desviar o debate e questionar as razões e validade desta proposta de lei. Entendo que pretenda comentários de bater palmas constante.

    Quanto ao não saber o custo do trabalho, não é o espaço para lhe dizer qual a minha experiência nesse campo. Mas posso dizer-lhe que por cada 5 trabalhadores, o empregador paga o equivalente a 6 postos de trabalho no valor total. Faça as contas e veja onde de facto incide o peso de todas estas medidas protecionistas.

    Caso pudesse deslocar-me a Lisboa, lá estaria com todo o gosto. Acrescento: eu serei o primeiro na "linha de combate", a partir do momento em que me convença que as medidas que propõe levarão onde diz levarem. E eu estou aberto a isso, mas preciso de uma análise objetiva de raiz, e não baseada em axiomas questionáveis. Digo-lhe isto com toda a minha honestidade.

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  54. Sejamos pragmáticos: baixar o custo do trabalho abruptamente poderá ter um efeito reduzido neste cenário de crise, pois poderá levar a maior poupança dos empregadores. Agora, o que se poderia tentar era um solução híbrida. Por exemplo, numa empresa que tivesse actualmente X trabalhadores, o Estado daria um "desconto" considerável na carga fiscal (relativa ao postos de trabalho) caso a empresa passasse a empregar X+k trabalhadores. Mal a empresa passasse de novo para os X trabalhadores iniciais (ou abaixo), esse desconto seria retirado de imediato.

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  55. Acho que se estão a debater dois tópicos interligados mas diferentes.

    Um relativo aos custos do trabalho. É claramente caro contratar em Portugal e caro despedir em Portugal. Na minha perspectiva o Rui Costa tem toda a razão neste ponto. Se existem precários, muito se deve aos custos associados a empregar. É mais fácil (entenda-se menos custoso para o empregador) recorrer a trabalho temporário, quando se tem de pagar taxas absurdas só para se poder empregar uma pessoa. No fundo acho que este movimento proteccionista (sem qualquer conotação negativa) esquece-se que os custos do empregador não se resumem a custos com pessoal, sendo eles muito dependentes da actividade. Entre impostos, fiscalização e compra de material obrigatório (software, etc...) necessário para se montar uma empresa, o empregador fica com pouca margem de manobra para contratar pessoal (excepção feita a monopólios e empresas apadrinhadas).

    Eu entendo que deva existir segurança no trabalho, mas deixo a pergunta: é realmente um bom modelo usar o tempo como forma de segurança? Alguém vai querer contratar um pessoa por 2/3 anos e arriscar-se a que essa pessoa não seja produtiva sem a poder despedir cobrindo um custo brutal? Se eu fosse empregador, talvez preferisse não contratar ninguém...

    No fundo, na minha perspectiva este movimento peca por isso, por se focar demasiado nos direitos do trabalhador. Não me entendam mal, não é uma crítica destrutiva. Acho é que deveriam ser muito mais abrangentes e defender uma proposta laboral que não se resumisse a direitos do trabalhador. Olhando na perspectiva trabalhador/empregador provavelmente levaria o movimento a um melhor porto, uma vez que ambos têm a ganhar com possíveis reformas, uns em relação ao lucro que podem obter dos seus negócios, outros com o aumento de ordenados ou a diminuição do desemprego.

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  56. Subscrevo por completo o comentário anterior.

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  57. Os trabalhadores portugueses e em comparação com os seu irmãos de classe, são os que menos ganham na europa, por isso a tese, que o trabalhador portugues é caro é retrogado e rácionário.

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  58. Caro RCP,

    Ou não entende, ou não quer. Não é o trabalhador que é caro, mas sim o seu posto de trabalho. Entenda-se: elevada carga fiscal.

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  59. Que raio de discussões...
    Entendo que sejam necessárias por haver ideias divergentes, mas caramba... com tantos paus e pedras de um lado para o outro apenas numa caixa de comentários, começo a achar que é normal toda esta estúpida guerra entre PS e PSD... Enfim...
    Tenho pena.

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  60. Rui Costa,
    É uma bolsa de investigação em doutoramento um bom investimento em períodos de crise?
    É que havendo tantos investigadores e dependendo do orçamento público, podemos considerar um gasto supérfulo. Não?

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  61. É muito interessante que o Rui Costa venha bradar pelo custo de trabalho de tanta gente com salários baixos e dizer que é preciso mais flexibilidade, mas tenha tantas relações com o meio universitário do Porto: Invited Assistant Professor na ISEP, Assistant Researcher na University of Porto, FEUP, Portugal, Phd Student / Researcher na Universidade do Porto.
    Atual / Invited Assistant Professor na ISEP / Assistant Researcher na University of Porto, FEUP, Portugal Phd Student / Researcher na Universidade do Porto.

    A sua página pessoal http://paginas.fe.up.pt/~rfcosta/ está bastante repleta de referências importantes.
    E como tem tido bastante tempo liver para passar aqui, poderá esclarecer-nos, aos precários, quanto ganha, o que faz, quem lhe pagou as bolsas. De quanto lado do Estado, directamente ou indirectamente recebe dinheiro.


    O blog onde participa com mais algumas pessoas também bem colocadas é um hino ao liberalismo.

    http://costarochosa.blogspot.com/

    Então, como é que é Rui Costa, não se quer apresentar?

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  62. Caro anónimo,

    Não, não considero a existência de tantas bolsas de doutoramento financiadas pelo Estado um investimento crucial num momento de crise.

    Quanto ao meu vencimento, será que o seu valor faz da minha opinião mais ou menos importante? Afinal, somos ou não todos iguais?

    Além do mais, é curioso: eu sou trabalhador precário, segundo as definições correntes: não tenho contrato de trabalho, não tenho protecção em caso algum. Isso deve fazer com que obrigatoriamente eu seja a favor destas medidas? Ou será que sou livre de ter uma opinião oposta?

    Quanto ao blog no qual participo, há de facto vários posts liberais. A maior parte minha, devo frisar. Isso faz da minha opinião menos válida? Faz de mim um inimigo do Estado? Pensava que havia liberdade ideológica em Portugal. Ou será que só há liberdade pró-socialista?

    Já agora, sabe de onde vem a palavra liberal?

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  63. Invited Assistant Professor na ISEP, Assistant Researcher na University of Porto, FEUP, Portugal, Phd Student / Researcher na Universidade do Porto.
    Atual / Invited Assistant Professor na ISEP / Assistant Researcher na University of Porto, FEUP, Portugal Phd Student / Researcher na Universidade do Porto.

    Que precário que é! Coitadinho! Parece o Vicente Jorge Silva e o Pedro Lomba (certamente seus amigos reaccionários) a dizerem que também era precários.

    Coitadinho do Rui Costa que vem aqui discutir tão honestamente.

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  64. Adoro sobretudo o pormenor de darem a critica ao atirarem a pedra ao homem. E sim, sou precário, segundo a definição: não tenho contrato de trabalho, tenho bolsa de estudos. Volto a fazer a pergunta: quer eu ganhe 100€, quer ganhe 1.000.000€, o que muda isso na validade da minha argumentação?

    O que me ainda faz comentar é a dúvida: onde quer chegar? Se calhar já chegou, como verá.

    Aos promotores desta iniciativa, apesar de discordar da sua ideologia, desejo que consigam pelo menos demonstrar que a sociedade tem a possibilidade de mudar o rumo deste país.

    Ao Rui Maia, pela discussão cordial, um obrigado. Fez-me crer que ainda é possível discutir ideias partindo de bases opostas, com cordialidade e respeito.

    Aos anónimos, quando a Policia do Pensamento vos bater à porta, abram-na com um sorriso. O vosso sonho tornou-se realidade.

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  65. Vejamos, um aluno de doutoramento ganha mensalmente 980 euros. Ao contrário de qualquer trabalhador por conta de outrém, o bolseiro não tem subsidio de férias, nem subsídio de Natal, portanto os seus rendimentos anuais correspondem apenas aos 12 meses do ano. Note-se que este valor não é alterado desde 2002 e que corresponde a uma perda no poder de compra de 20%.

    Para quem não sabe, numa bolsa de doutoramento os descontos para a segurança social só podem ser feitos sobre o RMN e são feitos de forma voluntária, ou seja, saem directamente dos 980 euros. Deixem-me acrescentar que o financiamento de uma bolsa de doutoramento tem tempo limitado de 4 anos.

    Acham 980 euros muito? Desde já vos digo que na maior parte dos casos este tipo de rendimento é bastante inferior em relação aos empregos na industria. Sim, eu sei, a ironia vem já aí... Coitadinhos que nem conseguem ganhar para pão e água!

    Mas afinal, o que os anónimos defendem não é na realidade um aumento dos ordenados, nem das condições de trabalho, nem das condições contratuais. Afinal, só não querem que os outros recebam mais do que eles...

    PS: Ataques pessoais sobre a capa do anonimato revelam muito sobre as pessoas e em particular sobre a nossa sociedade. Não deixa de ser também engraçado que a primeira reação das pessoas seja vasculhar a informação pessoal à espera de encontrar alguma pedra para atirar. Depois de ler estes últimos posts, só me apetece dizer, a inveja é fodida!

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  66. Os comentários dos anonimos "3 de Maio de 2011 04:32" e "4 de Maio de 2011 02:23" são exemplos clássicos de ataques ad hominem. Apenas servem para empobrecer o debate. Lamentável.

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  67. Não há aqui nenhum debate. Apenas uma tarefa levada a cabo pelo Rui Costa de dificultar que as pessoas que precisam de esclarecimento o possam obter nesta caixa de comentários. Ele é que não tem de se queixar.

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  68. Li os comentários.Tenho 53 anos e trabalhei desde os 37 neste país, depois de regressar de um país africano, onde também nunca tive descontos.Significa que não terei uma reforma.Fui professora primária, com um curso não reconhecido pelo governo português.Nesta altura da minha vida, tenho o direito a opinar com conhecimento de causa: se as empresas não forem capazes de assumir a sua responsabilidade social (os custos da contratação justa e os deveres cumpridos na parte que lhes cabe para uma maior justiça social), continuará a assistir-se ao aumento do desemprego ou do emprego precário com os custos que todos conhecemos para a sociedade.Apesar de, num certo momento histórico isto estar a permitir o enriquecimento fácil a muitos privados, estes dependem dos trabalhadores para produzir riqueza e não podem, por isso, passar sem eles.É esta falta de responsabilidade social, esta voracidade pelo lucro sem responsabilidade social que encaminhou a sociedade para a hecatombe a que assistimos actualmente.Trabalho 24/h24h sem direito a horário, numa casa privada, sem Contrato de Trabalho, sem Seguro de Acidentes de trabalho, sem Seg.Social.Os meus empregos sucedem-se uns aos outros, pois ninguém aguenta as horas de escravatura que hoje se praticam em muitas casas portuguesas, em muitas empresas portuguesas, nas empresas de contratação a recibos verdes.Engordam com parte boa dos nosso salários!Isto é justiça social!?Isto é produzir riqueza para quem?DIGAM-ME se forem capazes....eu já tenho a resposta há muito, pois sinto-a na saúde e na enorme falta de qualidade de vida em que vivo há muitos anos, mesmo antes da crise.A crise para mim já existe há muito; agora ela começou a tocar na classe média e é mais falada.Pensem nisso.Ganhei traquejo, mas não embruteci.Continuo alerta!

    Maria Campos

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  69. Saudações a quem merece.

    O nível de alienação de alguns comentadores é de facto preocupante...:

    - Um tem mais tachos no ensino universitário que uma cozinha de hotel.
    Tanta interacção académica bloqueou a percepção do mundo real...acontece.
    aka Rui Costa

    - Outro mama 980€ por ser estudante de doutoramento e queixa se que é pouca água pro cantil (presume se que anda a biberão há já algum tempo visto que para se estar a doutorar teve que completar licenciatura, mestrado, eventuais especializações, etc.)
    aka Anónimo em 4/5/2011 03:02

    Estas personagens (e apoiantes) deviam receber 485€ mensais por trabalho a tempo inteiro.
    485€ = ordenado mínimo nacional.
    Talvez influenciasse a percepção do mundo que os rodeia.

    A titulo de sugestão aos empreendedores:
    Se não podem dar condições dignas de trabalho (carga horária,segurança, remuneração, etc), não empreguem.
    NÃO CONSTRUAM AS VOSSAS CARREIRAS DE SUCESSO EM CIMA DA DESGRAÇA ALHEIA!
    Se é para desumanizarem mais vale ficarem quietos.

    Relativamente ao tópico original quero aproveitar para saudar a grande iniciativa que é a proposta de Lei Contra a Precariedade.

    No Trivia Please

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  70. Quando a data limite de entrega das assinaturas?

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  71. Caros amigos e amigas,

    1) Parabéns pelo espírito civico. Eu também acredito que podemos fazer alguma coisa pelo nosso país sem ser pela via partidária.

    2) A proposta de lei ainda está muito fraca. Há que ter mais imaginação nas possíveis medidas para combater a precariedade. A proposta tem que ser exequível, caso contrário só estamos aqui a perder o nosso tempo.

    3) Não acham que é melhor primeiro discutir e desenvolver uma boa proposta e só depois começar a recolher assinaturas?

    4) A nossa participação cívica pode e deve passar por outras iniciativas para além das legislativas. PROPOSTA 1: Fazer um directório das empresas que abusam do trabalho temporário e dos estágios e das que são "socialmente responsáveis". PROPOSTA 2: Boicote aos produtos das empresas "socialmente irresponsáveis".

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  72. Caro Fernando Reis,
    Os movimentos, que envolvem dezenas de activistas e membros, concretizaram esta proposta de lei depois de várias reuniões, conversas e debates que resultam não só da sua própria actividade como de trabalho e tempo dispendido parao efeito.

    Envolvemos também juristas e advogados/as. Assim, em resposta à sua 3a questão, podemos dizer que não se trata de qualquer proposta imatura mas sim resultado de trabalho prático de muitas pessoas, ao longo dos anos, e também, específico para o efeito.

    As suas propostas são positivas e poderá sempre apresentá-las a qualquer dos movimentos que está envolvido nesta iniciativa dado que todos realizam reuniões abertas, em que qualquer cidadão poderá propôr e discutir ideias.

    Está convidado a aparecer.
    Cumprimentos
    Rui Maia

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  73. Ide trabalhar malandros, este governo vai-vos pôr na linha, cambada de xulos do povo.

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  74. Perdoem-me mas não concordo com a esta Lei no que diz respeito ao trabalho temporário, primeiro porque não existem só 400.000 mas muitos mais, depois porque a forma de acabar com o trabalho temporário é tornar mais caro recorrer a estas empresas do que contratar directamente um trabalhador para além de que não faz sentido existirem empresas deste tipo. Acabem com a sua actividade ou exijam que quem ceda trabalhadores temporários o faça apenas para trabalhadores do seu quadro e especializados em determinados sectores.

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  75. Vejo aqui o que vejo na sociedade portuguesa. Dois lados que não se tocam mas que precisam um do outro. O lado patronato que quer e precisa contratar mas que se puder explorar o seu semelhante. E o lado trabalhador que precisa do patronato e que se puder trabalha horas extra para o negócio ir para a frente e em consequência vir a ganhar mais por isso. Já estive dos dois lados e sei quanto custa ter em empregado em tempos de vacas magras. Mas também sei ver quando um patrão já não tem dinheiro nenhum para pagar a ninguém. A lei portuguesa é má no que se refere à protecção dos empregados, mas também não é boa quanto à contratação de precários. Temos que assumir que ambos os lados têm falhas e temos que ser capazes de aproximar os lados. Temos que perceber que não podemos aceitar que um Estado pague serviços quando têm profissionais por os fazer. Temos que aceitar que o Estado demita aqueles, com todos os direito que possam auferir, de que não precisa. Quando esse custo desaparecer, então será possível baixar os impostos sobre todos e será possível baixar, por essa ordem de ideias, os custos de produção. Os trabalhadores tem o direito, não aquele de Abril, a um salário, um contrato e regalias que adveêm do facto de pagarem impostos. Todos, sem excepção,só têm direitos depois de cumprirem os deveres. O único direito que temos ao nascer é o direito à vida. O resto dos direitos conquistam-se através do cumprimento de deveres cívicos. É um dever do empregador pagar a tempo e horas pelos serviços que o trabalhador lhe prestou, de acordo com um contrato de trabalho entre si e o trabalhador, e por isso sem intermediários, sem clausulas escondidas ou abusivas. É dever do trabalhador ser fiel ao empregador, assíduo e prestativo. O resto são pormenores. Estes são os deveres básicos. O que vejo hoje em Portugal é um patronato que procura trabalhadores sem os querer empregar. E trabalhadores que procuram patrões que lhes deêm direitos mas não deveres. As partes ou se aproximam ou então deixa de haver mercado de trabalho e fica como um certo senhor aqui disse que o patrão quer ter o direito de contratar e despedir conforme lhe dá na gana. Isso representa um guerra civil em termos de trabalho e só pode vir da cabeça de um mentecapto.

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  76. Quem vem para um debate destes com Fé, Marxismos e outras ideias fixas não trás nada de novo para o debate, apenas vem para difundir essas ideias. O debate deve ser feito de forma fiel e descomprometida. O objectivo é nobre demais para ser espezinhado com pequenas coisas.

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  77. Talvez alguém possa dar uma opinião sobre a minha situação: Eu sou uma daquelas pessoas, trabalha à 11 anos com falsos recibos verdes, para os mesmos "...". Acontece, quando abri actividade à 11 anos, nas Finanças disseram que tinha que ir de seguida comunicar este facto à Seg. Social. Não fui. Penso, por não o ter feito, retardou o acto de ser "apanhada". Recentemente, com os "perversos acontecimentos politicos", achei que talvez era altura de tentar evitar o infortunio que tem vindo a acontecer a muitos. Comecei a pensar numa forma de começar a pagar (mesmo não achando justo) para ter algum sossego... Pensei numa estratégia, que é dar baixa dos recibos e de seguida abrir novamente activdade, e desta vez ir à Seg.Social... Desta forma, talvez, consiga evitar o pior. Se fosse com o presente documento, que tem o início de actividade de há 11 anos, vão perceber que tive a trabalhar sem fazer descontos...certo. Alguem já fez algo de parecido? Acham que seja uma boa estratégia para me "salvar" desta injustiça social...? Alguem tem a Legislação dos direitos dos trabalhadores sem contracto a recibos verdes? Tudo o que leio é pouco claro. Obrigado

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  78. Ide Trabalhar grande cambada de malandros...
    Qual precariedade qual raio que vos parta. O que voçes querem é ganhar sem fazer nada...
    mas é claro que não estou de acordo...
    Sou patrão, tenho muita gente a trabalhar para mim, "trabalhar" - Certo ??? "trabalhar", e onde há trabalho não há precariedade.
    - Um emprego era o que eu queria (dizeis vós)
    Não falta trabalho... Empregos é que há poucos... e isso é o que voçes querem...

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