Após
a entrega no parlamento no passado dia 12 de Janeiro, os movimentos que
organizam a Iniciativa Legislativa de Cidadãos por uma Lei Contra a
Precariedade estarão na Assembleia da República na próxima 4ª e 5ª
feira, para reuniões com o Partido Comunista Português (PCP) e o Bloco
de Esquerda (BE). Na sequência do pedido de audiência a todos os
partidos com assento parlamentar, estão assim agendados os primeiros
encontros:
- com o PCP, no próximo dia 25 (4ª feira)
- com o BE, no próximo dia 26 (5ª feira)
Depois
da subscrição por mais de 35 mil pessoas, num processo que representou
meses de mobilização na sociedade portuguesa, a proposta de uma Lei
Contra a Precariedade inicia uma nova fase, na qual as soluções
concretas que são propostas estarão à consideração dos partidos que a
irão debater e têm a responsabilidade de a votar no parlamento.
Sabemos
que a precariedade não é inevitável e a grande adesão à iniciativa dá
força à batalha cidadã pela aprovação de uma lei que efectivamente
apresenta uma alternativa social e combate a precariedade nas suas três
dimensões mais frequentes: os falsos recibos verdes, a contratação a
prazo para funções permanentes e o recurso abusivo ao trabalho
temporário.
Dentro
e fora do parlamento, manteremos todo o empenho na ampla discussão
desta proposta na sociedade e toda a energia para lutar pela sua
aprovação. Esperamos os melhores resultados destes primeiros encontros
agendados e aguardamos ainda pela disponibilidade dos restantes grupos
parlamentares.
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