PSD admite necessidade de soluções, mas ainda não definiu sentido de voto

Os movimentos que organizam a Iniciativa Legislativa de Cidadãos por uma Lei Contra a Precariedade estiveram ontem no parlamento, onde reuniram com o grupo parlamentar do Partido Social Democrata. Este encontro aconteceu na sequência dos pedidos de audiência dirigidos a todos os grupos parlamentares logo após a entrega, no passado dia 12 de Janeiro, das mais de 35 mil assinaturas que subscreveram a proposta de Lei Contra a Precariedade.

Na reunião, o grupo parlamentar do PSD, representado pelo deputado João Figueiredo e pelas deputadas Clara Marques Mendes e Joana Barata Lopes, reconheceu a importância da iniciativa e da mobilização popular que a concretizou. Foi-nos transmitida a identificação, por parte daquele grupo parlamentar, da necessidade de encontrar mecanismos que previnam e actuem sobre o incumprimento da legislação. No entanto, reconhecendo que a Iniciativa Legislativa de Cidadãos propõe soluções concretas nesse sentido, o grupo parlamentar do PSD não decidiu ainda como se posicionará na votação da Lei Contra a Precariedade que terá lugar no parlamento. 

Nesta audiência, reafirmámos a enorme responsabilidade do parlamento perante esta proposta. Depois de décadas de convivência com a generalização da precariedade na sociedade portuguesa, os cidadãos e as cidadãs que levaram a Lei Contra a Precariedade até ao parlamento, os precários e o conjunto dos trabalhadores, não aceitarão que se continue a adiar nem tolerarão mais cumplidades com aquele que é um dos principais problemas sociais do país: a precariedade não é inevitável, esta iniciativa e a grande mobilização que representa comprovam que é possível encontrar e implementar soluções que enfrentam a precariedade.

Todos os grupos parlamentares serão chamados a posicionar-se sobre esta proposta cidadã que avança com uma solução concreta que combate a precariedade nas suas três dimensões mais frequentes: os falsos recibos verdes, a contratação a prazo para funções permanentes e o recurso abusivo ao trabalho temporário.

Recordamos que tinham ocorrido audiências com os grupos parlamentares do Partido Comunista Português, do Bloco de Esquerda, do Partido Ecologista Os Verdes e do CDS/Partido Popular, que foram unânimes no reconhecimento da importância da iniciativa e na necessidade de encontrar soluções que combatam a precariedade; o PCP, o BE e Os Verdes compremeteram-se já com o voto favorável aquando da apreciação da Lei Contra a Precariedade no plenário da Assembleia da República. Aguardamos ainda disponibilidade para audiência por parte do Partido Socialista, que esperamos que possa ocorrer em breve.

Manteremos, como até aqui, a nossa determinação. Dentro e fora do parlamento, continuaremos a promover a discussão desta proposta na sociedade e lutaremos até ao fim pela sua aprovação.

A força dos cidadãos pode ser lei.