PSD, PS e CDS não definiram ainda sentido de voto
A Iniciativa
Legislativa de Cidadãos que propõe uma Lei Contra a Precariedade chega ao
plenário da Assembleia da República na próxima semana. Mais de um ano depois de
ter sido entregue no parlamento, esta proposta vai ser discutida e votada pelo
conjunto dos deputados e deputadas. Esta grande mobilização cidadã, com a
subscrição por cerca de 40 mil pessoas, terá finalmente uma conclusão que pode,
pela primeira vez, garantir a aprovação de legislação que combate a
precariedade.
Alguns grupos
parlamentares não divulgaram ainda o seu posicionamento perante a proposta.
Depois de meses de mobilização, passado mais de um ano desde a entrega da Lei
Contra a Precariedade no parlamento, PSD, PS e CDS não definiram ainda o seu
sentido de voto. Recordamos que, na sequência da entrega da proposta no
parlamento, os movimentos promotores solicitaram reuniões a todos os grupos parlamentares:
PCP, BE e Verdes demonstraram o apoio à iniciativa; PSD e CDS afirmaram-se
sintonizados com a importância do tema, mas não indicaram qual o seu
posicionamento na votação; o Partido Socialista não se demonstrou ainda
disponível para receber os movimentos.
A Lei Contra a
Precariedade propõe mecanismos simples que enfrentam as situações mais comuns
de precariedade: os falsos recibos verdes, a contratação a prazo para funções
permanentes e o recurso abusivo ao trabalho temporário. Esta proposta demonstra
que há alternativas à precariedade e ao desemprego e uma clara vontade popular
para que sejam implementadas.
É a segunda vez que
uma lei proposta por cidadãos vai ser votada no parlamento. É, por isso, pela
mobilização e vontade popular que representa, um momento excepcional. No
próximo dia 25 de Janeiro é a vontade directa dos cidadãos, que se comprometem
com uma proposta concreta, que será apreciada na Assembleia da República.
Num momento em que se
tenta convencer o conjunto da população que não existe alternativa ao desastre
social, nunca foi tão importante combater a precariedade e o desemprego. Esta é
uma escolha de sociedade e do futuro. É com esta força que a Lei Contra a
Precariedade confronta o parlamento. A força dos cidadãos pode ser lei.
Mais informações:
- vídeo de apresentação da
proposta
- vídeos com
testemunhos: falsos
recibos verdes, contratos
a prazo e trabalho
temporário
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