O desemprego real atinge já os 20,25%, 1 milhão e 200 mil pessoas. Nos últimos 20 meses há em média 16.207 novos desempregados por mês, com particular gravidade para os jovens, em que a taxa real é de 39%, números apenas superados, no contexto europeu, por Grécia e Espanha. São já as estatísticas oficiais que confirmam: o conjunto de pessoas desempregadas e precárias constitui, desde o 3º trimestre de 2012, a maioria da população activa em Portugal.
A Lei Contra a Precariedade dirige-se directamente à vida de mais de 2 milhões e 900 mil pessoas, que constituem o somatório de precários e desempregados. Nunca foi tão importante aprovar uma Lei Contra a Precariedade: o reconhecimento público, confirmado pelo conjunto dos grupos parlamentares, da tragédia que constitui o desemprego e a precariedade, reclama uma resposta concreta com ferramentas objectivas para enfrentar esta que já é a condição maioritária entre a população activa. A precariedade promove o desemprego e o desemprego promove a precariedade. Para combater este ciclo infernal que se instala como norma social é necessária uma resposta que impeça a banalização da ilegalidade e valorize o trabalho com direitos.
Depois de meses de mobilização, passado mais de um ano desde a entrega da Lei Contra a Precariedade no parlamento, PSD, PS e CDS não definiram ainda o seu sentido de voto. Na sequência da entrega da proposta no parlamento, os movimentos promotores solicitaram reuniões a todos os grupos parlamentares: PCP, BE e Verdes demonstraram o apoio à iniciativa; PSD e CDS afirmaram-se sintonizados com a importância do tema, mas não indicaram qual o seu posicionamento na votação; o Partido Socialista não se demonstrou ainda disponível para receber os movimentos.
- vídeo de apresentação da proposta
- vídeos com testemunhos: falsos recibos verdes, contratos a prazo e trabalho temporário
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