quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Lei Contra a Precariedade: Comissão no parlamento vai ouvir parceiros sociais e personalidades para discutir proposta cidadã

14 de Fevereiro de 2013

A Comissão de Segurança Social e Trabalho da Assembleia da República decidiu, em reunião que teve lugar ontem, criar um grupo de trabalho para analisar a Lei Contra a Precariedade e avançar com um conjunto de audiências a organizações e personalidades relacionadas com o tema. Assim, na reunião de ontem, que foi também mais um momento de audição dos movimentos promotores da Iniciativa Legislativa de Cidadãos, foi decidido ouvir as várias organizações que compõem os parceiros sociais, a Autoridade para as Condições do Trabalho, o Ministério Público e um representante da magistratura; foi ainda deixada em aberto a possibilidade de ouvir outras personalidades, nomeadamente investigadores da área do trabalho.

A reunião de ontem ocorreu já depois da discussão em plenário da Lei Contra a Precariedade, que teve lugar no passado dia 25 de Janeiro. A proposta cidadã não chegou a ser votada e acabou por regressar à Comissão, por um prazo de 30 dias, na sequência da aprovação de um requerimento pelas bancadas do Partido Social Democrata, CDS/Partido Popular e Partido Socialista.

Este foi um dos aspectos abordados durante a audição de ontem, num debate que envolveu os diversos grupos parlamentares sobre a legitimidade de eventuais alterações à proposta cidadã sem que ela tenha sido ainda votada em plenário na generalidade. Reafirmámos a nossa convicção na defesa da proposta que conta com um amplo apoio popular e foi directamente subscrita por mais de 40 mil pessoas, bem como a responsabilidade dos grupos parlamentares e de cada deputado e cada deputada no seu posicionamento e no destino da Lei Contra a Precariedade.

Recordamos que os grupos parlamentares do Partido Comunista Português, do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista Os Verdes confirmaram em plenário o seu apoio integral à proposta cidadã. Quanto aos restantes grupos parlamentares, persiste a indefinição, que não foi ainda esclarecida na audição de ontem.

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos já conseguiu que no parlamento tenha lugar um debate alargado e mais profundo sobre a precariedade e o desemprego. Este debate tem como pano de fundo uma proposta cidadã que procura soluções concretas e poderá permitir que, pela primeira vez, ocorra uma maioria no parlamento que aprove uma legislação que combate a precariedade e o desemprego – situação em que se encontra já a maioria da população activa portuguesa. Da nossa parte, como até aqui, lutaremos por esta proposta até ao fim. A força dos cidadãos pode ser lei!

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