Movimentos promotores da Lei Contra a Precariedade voltam a ser ouvidos no parlamento

11 de Fevereiro de 2013

Na próxima 4ª feira, dia 13 de Fevereiro, terá lugar uma nova audição dos movimentos promotores da Lei Contra a Precariedade na Comissão de Segurança Social e Trabalho, na Assembleia da República. Esta audição decorrerá ao abrigo do direito dos promotores desta Iniciativa Legislativa de Cidadãos a serem ouvidos no âmbito dos trabalhos de especialidade, em resultado da discussão em plenário no passado dia 25 de Janeiro. A proposta cidadã não chegou a ser votada e acabou por regressar à Comissão para ser discutida na especialidade, por um prazo de 30 dias, na sequência da aprovação de um requerimento pelas bancadas do Partido Social Democrata, CDS/Partido Popular e Partido Socialista.

Estaremos, como sempre, na defesa desta proposta que procura soluções concretas e cria a oportunidade de, pela primeira vez, gerar uma maioria que aprove uma legislação que combate a precariedade e o desemprego – uma realidade que afecta já a maioria da população activa portuguesa.

Recordamos que, como já tinha sido anunciado previamente, os grupos parlamentares do Partido Comunista Português, do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista Os Verdes confirmaram em plenário o seu apoio integral à proposta cidadã no debate em plenário. Quanto aos restantes grupos parlamentares, persiste a indefinição – apesar desta proposta estar há já mais de um ano no parlamento e do processo público e mobilizador que esteve na sua origem, os grupos parlamentares do PSD, do CDS/PP e do PS ainda não se posicionaram sobre a Lei Contra a Precariedade.

É neste contexto que a Lei Contra a Precariedade, subscrita por mais de 40 mil pessoas, regressa à Comissão de Segurança Social e Trabalho, para um debate que, sabemos, terá agora de ser mais concreto e em que a proposta dos cidadãos está sujeita à decisão dos grupos parlamentares que ainda não se definiram com a clareza necessária.

É natural e até obrigatório que cada grupo parlamentar, que cada deputado e deputada, assuma a sua responsabilidade e diga agora o que pensa e, se for caso disso, coloque as suas ideias alternativas ou complementares. A Lei Contra a Precariedade mantém a sua proposta viva, com a enorme força da vontade popular. Da nossa parte, como até aqui, independentemente de existirem outras posições, lutaremos por esta proposta até ao fim. A força dos cidadãos pode ser lei!