No âmbito das audições para discussão da Lei Contra a Precariedade no parlamento, a UGT declarou-se sintonizada com o objectivo geral da iniciativa cidadã e reconheceu “méritos” à proposta. Representada por Carlos Alves em audição no passado dia 26 de Fevereiro (ouvir aqui), a central sindical deixou no entanto algumas dúvidas na sua apreciação. Considerando “positivo” o mecanismo proposto para enfrentar a ilegalidade dos falsos recibos verdes e garantir o rápido reconhecimento da relação laboral, defendeu que é necessário que o procedimento seja claro e articulado com a restante legislação. Quanto às propostas relativas aos contratos a prazo e trabalho temporário, argumentou que este poderá não ser o momento mais “oportuno” para reduzir os prazos máximos para este tipo de vínculos precários.
A força desta proposta cidadã está precisamente em querer romper com a longa e crescente chantagem que permitiu tornar a precariedade banal (e, em muitos casos, legal). A ameaça do desemprego e a degradação das condições laborais são a sua principal motivação: combater a precariedade é uma urgência, esperar por dias melhores para respeitar direitos foi o que nos trouxe à trágica situação actual. Existem hoje entre nós demasiadas vidas adiadas pelo desemprego e pela precariedade: cerca de 3 milhões de pessoas, a maioria da população activa, que sabem que são necessárias soluções e alternativas agora.
A UGT declarou que as suas prioridades neste campo são o combate à precariedade ilegal e à sua expansão, bem como o reforço da protecção legal dos vínculos precários. No debate, a deputada Joana Barata Lopes (PSD) reafirmou que a legislação actual protege o trabalhador, mas admitiu também que a legislação actual “não está a funcionar” e que, na sua opinião, ou os mecanismos existentes não são suficientes ou não estão a ser aplicados adequadamente.
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