Os movimentos promotores da Iniciativa Legislativa de Cidadãos estiveram em audição no parlamento na passada 4ª feira, dia 22 de Maio. Esta audição serviu para debater as propostas de alteração à Lei Contra a Precariedade: um consenso inédito entre os vários grupos parlamentares torna possível, após décadas do flagelo dos falsos recibos verdes, a constituição de um processo de reconhecimento do contrato de trabalho. No entanto, persiste uma maioria que se opõe a alterações na contratação a prazo para funções permanentes e no recurso abusivo ao trabalho temporário.
Nesta audição (vídeo disponível aqui), foram feitas várias sugestões para melhorar o mecanismo proposto para transformar os falsos recibos verdes em contratos de trabalho. E foram também confrontados os grupos parlamentares que se opõem à inclusão de medidas para combater as outras dimensões da precariedade, deixando claro que a sua opção política tem impacto na vida de milhares de pessoas.
Esta iniciativa já provou que a força da mobilização alcança mudanças importantes, demonstra que há alternativas à tragédia da inevitabilidade. Continuaremos a lutar contra todas as formas de precariedade, que são o caminho mais curto para baixar as condições de trabalho e de vida e para aumentar o desemprego. Agora mais perto dum desfecho na Assembleia da República, lutaremos por esta proposta cidadã até ao fim, em todos os seus objectivos.
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